Política de Privacidade

A plataforma reúne módulos como gestão de frota e combustível, licitações e contratos, transporte escolar, transporte de pacientes, entrega de água e cadastro social, merenda escolar, atendimento ao cidadão pelo WhatsApp e pelo chat no site da instituição, e um portal e um aplicativo do cidadão para ouvidoria, pedidos de informação e participação. O aplicativo Atrium Soluções, nas lojas da Apple e do Google, reúne os aplicativos dos servidores, dos responsáveis por alunos e do cidadão.

Quem usa: servidores da instituição, fornecedores e prestadores contratados por ela (como postos de combustível), responsáveis por alunos do transporte escolar e cidadãos que pedem serviços ou registram manifestações.

Cada módulo só funciona quando a instituição o contrata e o liga. Por isso, parte do que está descrito aqui pode não existir na instituição que atende você.

Quem decide sobre os seus dados é a instituição pública que presta o serviço a você, como a prefeitura. Pela LGPD, ela é a controladora dos dados dos cidadãos que atende e dos seus servidores: define quais dados são necessários, para quê e por quanto tempo ficam guardados. Ela também deve indicar um encarregado de dados e divulgar o contato dele (arts. 23 e 41 da LGPD).

A R G Araujo Informática (G3 Infotech), inscrita no CNPJ 19.326.367/0001-28, com sede em Centro, Marcolândia/PI, CEP 64685-000, desenvolve e opera a plataforma. Nesse papel ela é operadora: trata os dados em nome da instituição, segundo as instruções dela e o contrato firmado (art. 39 da LGPD), e não os usa para fins próprios.

A G3 só é controladora dos dados dos próprios clientes e contatos comerciais, como o nome, o telefone e o e-mail das pessoas que representam uma instituição na contratação, no suporte e na cobrança.

Cada uso de dados se apoia numa das hipóteses da LGPD:

• Execução de políticas públicas: a instituição usa os dados necessários para prestar os serviços previstos em lei, regulamento, contrato ou convênio, como o atendimento ao cidadão, o transporte escolar e de pacientes e a entrega de água (art. 7º, III). Dados sensíveis, como os de saúde, a religião, a origem étnica e a biometria, seguem o art. 11, II, “b”.
• Cumprimento de obrigação legal: prestação de contas ao Tribunal de Contas e resposta a manifestações e a pedidos de acesso à informação, como exigem a Lei 13.460/2017 e a Lei 12.527/2011 (art. 7º, II; para dados sensíveis, art. 11, II, “a”).
• Tutela da saúde: no transporte de pacientes e nos agendamentos feitos com a secretaria ou a unidade de saúde (art. 11, II, “f”).
• Execução de contrato: dados de fornecedores e prestadores que são pessoas físicas, para cumprir o contrato de que a pessoa é parte (art. 7º, V).
• Legítimo interesse: dados dos contatos comerciais da G3, para atendimento, suporte e cobrança dos clientes (art. 7º, IX).
• Consentimento: a biometria facial do aluno no transporte escolar depende do consentimento específico de um dos responsáveis, que pode revogá-lo a qualquer momento (art. 11, I, e art. 14, § 1º).

Instituições públicas tratam dados para cumprir a sua finalidade pública e as suas atribuições legais e devem informar essas hipóteses com clareza (art. 23 da LGPD). Esta política faz parte dessa informação.

No portal e no aplicativo do cidadão, você escolhe como se identificar em cada manifestação, conforme o que a instituição oferece:

• Identificada: a manifestação fica ligada à sua conta, com o seu nome (ou nome social), telefone e e-mail, e a equipe que a trata vê esses dados.
• Sigilosa: a instituição sabe quem você é, mas o seu nome, telefone e e-mail ficam escondidos de quem não tem permissão para ver a identidade. Por padrão, só os administradores da instituição têm essa permissão, e ela pode estendê-la a perfis que definir. Para os demais, CPF, telefone e e-mail escritos no relato aparecem mascarados.
• Anônima: o sistema não guarda nome, CPF, telefone, e-mail nem ligação com uma conta. Você acompanha pelo número e por um código de seis dígitos que só aparece no momento do envio: anote os dois e guarde-os, porque quem os tiver vê o andamento e a resposta. Pedidos de acesso à informação não podem ser anônimos, porque a Lei 12.527/2011 exige a identificação de quem pede (art. 10).

Mesmo na sigilosa, os anexos e as respostas a pedidos de complemento ficam visíveis para a equipe que trata a manifestação, e o local indicado pode aparecer para ela e para o prestador que executa o serviço. Fotos tiradas com o celular podem trazer dados gravados pelo próprio aparelho, como a data e o local, e são guardadas como foram enviadas. Se quiser preservar a sua identidade, não coloque no relato nem nos anexos informações que identifiquem você.

A manifestação não guarda o endereço IP: ele só entra em contadores temporários contra abuso, que se apagam sozinhos em até 24 horas.

A identificação de quem se manifesta é informação pessoal de acesso restrito (Lei 13.460/2017, art. 10, § 7º): só podem vê-la os agentes públicos autorizados e a própria pessoa (Lei 12.527/2011, art. 31, § 1º, I). Denúncias, e quem as fez, aparecem por padrão só para os administradores da instituição.

Quando a instituição liga o atendimento pelo WhatsApp, você conversa com o número dela. Tratamos o seu número, as mensagens, as fotos, os documentos e a localização que você enviar e o nome e a comunidade que você informar. No início de cada conversa, você recebe um aviso de privacidade.

Para apagar o histórico, escreva “apagar meus dados” na conversa. A conversa, as mensagens e as fotos que não fazem parte de um registro são apagadas. Protocolos já abertos continuam na instituição, sem o seu telefone, nome, e-mail e local, mas com o relato e a resposta. Agendamentos perdem nome, CPF e telefone, e das avaliações fica só a nota. Ocorrências de zeladoria continuam com a descrição, o local e as fotos.

A instituição só envia mensagens por iniciativa própria sobre atendimentos e pedidos que você começou, como a resposta a um protocolo, lembretes e mudanças de agendamento, avisos do transporte de pacientes e pedidos de avaliação. Não há mensagens de propaganda.

Quando a instituição usa o atendimento humano integrado, a conversa inteira, desde a primeira mensagem, é espelhada no Chatwoot, ferramenta de atendimento instalada na nossa própria infraestrutura, com o seu nome, telefone, transcrições, localização e anexos. Quando você apaga os seus dados, o contato também é apagado lá.

As mensagens do WhatsApp passam pela infraestrutura da Meta e seguem também as políticas dela. A instituição pode usar a API oficial da Meta ou uma conexão pela Evolution API, instalada na nossa infraestrutura.

O chat no site da instituição não exige login nem cadastro. O navegador guarda um código de sessão e as últimas mensagens só enquanto a aba estiver aberta, a sessão expira em duas horas e o endereço IP entra só em contadores temporários contra abuso.

Servidores também usam um assistente pelo WhatsApp e pelo painel. As mensagens e as transcrições dessas conversas ficam guardadas como registro.

Alguns recursos usam modelos de inteligência artificial da OpenAI:

• Transcrição dos áudios enviados pelo WhatsApp ao atendimento ao cidadão e ao assistente dos servidores. O arquivo de áudio não é guardado, só o texto. No atendimento ao cidadão, áudios com mais de dois minutos não são transcritos.
• Redação das respostas sobre o catálogo de serviços da instituição no atendimento pelo WhatsApp.
• Classificação e encaminhamento das mensagens e ajuda para registrar pedidos, ocorrências, agendamentos e pedidos de transporte, quando a instituição liga esses recursos. Na zeladoria, o modelo também vê a foto enviada, para entender o problema.
• Assistente dos servidores, no painel e no WhatsApp, que interpreta pedidos de consulta e de registro. Para responder, ele recebe dados operacionais da instituição, como veículos, nomes de motoristas, postos e saldos.
• Rascunhos de documentos oficiais e de licitação, busca de contratações parecidas e apoio à conferência de notas e editais, quando a instituição liga esses recursos. Documentos redigidos com IA só são emitidos por um servidor.

O assistente dos servidores e a transcrição de áudios ficam sempre ligados, e a redação das respostas do catálogo acompanha o atendimento pelo WhatsApp sempre que a instituição o liga. Os demais recursos dependem de a instituição ligá-los um a um.

No atendimento ao cidadão, CPF, CNPJ, telefone e e-mail são trocados por marcas antes de o texto seguir para o modelo. Nomes, endereços e o restante do relato podem seguir, e áudios e fotos vão como foram enviados. No assistente dos servidores, as mensagens seguem sem essa troca.

A IA ajuda a entender, organizar e encaminhar os pedidos e responde dúvidas com base no catálogo de serviços. A resposta oficial a protocolos, manifestações e pedidos é da equipe da instituição. O portal e o aplicativo do cidadão não usam inteligência artificial nas manifestações.

Não vendemos dados pessoais nem os usamos para publicidade. O compartilhamento ocorre apenas com quem é necessário para o serviço funcionar:

• A instituição responsável e os órgãos de controle, como o Tribunal de Contas e a controladoria, os portais oficiais em que a lei manda publicar, como o Portal Nacional de Contratações Públicas, e quem a lei ou uma ordem judicial autorizar.
• Prestadores externos contratados pela instituição, como empresas de manutenção, que recebem na ordem de serviço o endereço e as coordenadas do local e a descrição do serviço escrita pela equipe. Eles não recebem a sua identidade, o seu relato nem os seus anexos.
• Meta Platforms, para enviar e receber as mensagens de WhatsApp.
• OpenAI, nos recursos de inteligência artificial descritos acima.
• Expo, Apple e Google, para entregar notificações no celular de servidores e de responsáveis por alunos, com o código do aparelho e o texto do aviso. Apple e Google também fornecem os mapas exibidos dentro do aplicativo.
• Google, para enviar os e-mails do sistema, como avisos a fornecedores, ofícios, cópias de protocolos e, no portal do cidadão, a confirmação de conta e a redefinição de senha. Quando a instituição usa o Street View no detalhe de uma manifestação, o navegador de quem está no painel busca no Google a imagem da rua pelas coordenadas do ponto.
• OpenStreetMap e ViaCEP, que entregam ao navegador os mapas e preenchem o endereço a partir do CEP digitado. Para mostrar o endereço de um ponto marcado, o OpenStreetMap recebe só as coordenadas, arredondadas; na busca de pontos de embarque escolar, recebe o endereço digitado.
• DigitalOcean e Amazon Web Services (AWS), que hospedam a aplicação, o banco de dados e os arquivos enviados.

A aplicação e o banco de dados ficam em servidores da DigitalOcean em São Francisco, nos Estados Unidos, e os arquivos, na AWS. OpenAI, Meta, Expo, Apple e Google também tratam dados fora do Brasil. Essa transferência internacional se apoia no art. 33 da LGPD: é necessária para executar políticas públicas e atribuições legais do serviço público, com a publicidade dada por esta política (inciso VII), e para cumprir obrigações legais e contratos (inciso IX).

Documentos públicos, como registros de abastecimento, protocolos, manifestações, pedidos de informação, respostas e seus anexos, seguem as regras de guarda de documentos da instituição e os prazos exigidos pelos órgãos de controle. A LGPD permite guardar dados para cumprir obrigação legal (art. 16, I). Esses registros e a trilha de auditoria não têm apagamento automático.

• Conversas no WhatsApp e no chat do site: são apagadas depois de um período sem atividade definido pela instituição (90 dias, se ela não definir outro), quando os pedidos ligados a elas já estão encerrados. Os protocolos continuam, sem telefone, nome, e-mail e local, e os agendamentos encerrados perdem nome, CPF e telefone.
• Conversas com o assistente dos servidores: ficam guardadas como registro, sem apagamento automático.
• Transporte de pacientes: os documentos de pedidos encerrados são apagados 180 dias depois do atendimento.
• Biometria facial: o vetor é apagado do servidor assim que o responsável revoga o consentimento.
• Trajeto do caminhão-pipa: as posições são apagadas depois de 90 dias.
• Conta do cidadão: você pode apagá-la quando quiser, como explicado em “Seus direitos”.

Encerrado o contrato com a instituição, os dados são devolvidos a ela ou eliminados, conforme ela determinar.

Como titular, você pode (art. 18 da LGPD):

• Confirmar se tratamos dados seus e acessá-los
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados fora da lei
• Pedir a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto
• Saber com quais entidades públicas e privadas os seus dados foram compartilhados
• Saber que pode não dar o consentimento e o que acontece se não der
• Revogar o consentimento e pedir a eliminação dos dados tratados com base nele
• Apresentar reclamação à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

No portal do cidadão, em Minha conta, você vê os seus dados e pode apagar a conta com a sua senha. Na hora, o sistema apaga nome, nome social, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone e os demais dados do cadastro e tira o seu nome e os seus contatos das manifestações feitas pela conta. As manifestações continuam guardadas, com o relato, o local, os anexos e as respostas, porque são documentos da instituição. As respostas a enquetes continuam, sem dados que identifiquem você, e, se você fazia parte do conselho de usuários, o mandato é encerrado.

Para corrigir dados, pedir uma cópia ou exercer outro direito, fale com o encarregado de dados da instituição que atende você ou escreva para contato@g3infotech.app. Quando o pedido é sobre dados de uma instituição, nós o encaminhamos a ela, que decide, e avisamos você. Respondemos em até 15 dias.

Os pedidos são gratuitos. Quando feitos a uma instituição pública, os prazos e os procedimentos seguem também a legislação própria, como a Lei de Acesso à Informação (art. 23, § 3º, da LGPD).

A plataforma não é voltada a crianças, mas trata dados de crianças e adolescentes quando a instituição usa o transporte escolar ou o cadastro social das famílias atendidas, e quando um responsável pede um serviço em nome de um filho. Esses dados são tratados no melhor interesse da criança e do adolescente (art. 14 da LGPD), com base nas hipóteses dos arts. 7º e 11, como orienta o Enunciado CD/ANPD nº 1/2023.

No transporte escolar, a equipe da instituição cadastra o aluno (nome, data de nascimento, escola, série, turma e ponto de embarque) e os responsáveis. Os responsáveis entram com CPF e senha para ver os filhos vinculados e a posição do ônibus durante a viagem, e podem receber no celular avisos de embarque e desembarque.

O reconhecimento facial no embarque só é usado se um dos responsáveis der o consentimento, no portal ou no aplicativo. Sem consentimento, o embarque é registrado manualmente. No cadastro, a equipe tira três fotos do rosto; o servidor calcula a partir delas um vetor numérico e guarda só esse vetor, cifrado, sem guardar as fotos. A comparação é feita no aparelho usado na viagem, que recebe os vetores dos alunos da rota e os descarta quando a viagem é encerrada no aparelho do ônibus ou quando o aplicativo é reiniciado. As imagens da câmera não saem do aparelho. O responsável pode revogar o consentimento a qualquer momento, e o vetor é apagado do servidor na hora.

Esta política mantém pública a informação sobre os tipos de dados coletados, a forma de uso e o modo de exercer os direitos, como pede o art. 14, § 2º, da LGPD.

Não usamos cookies de publicidade nem ferramentas de análise ou de rastreamento de terceiros. O navegador e o aplicativo guardam só o necessário para funcionar:

• Painel dos servidores: a sessão e as preferências de uso ficam no armazenamento local do navegador, e cookies técnicos indicam o perfil de acesso para abrir as telas certas, com validade de sete dias. Os vídeos de ajuda são exibidos pelo YouTube, no modo sem cookies, ou pelo Vimeo, que seguem as próprias políticas.
• Portal do cidadão: não há cookies. O navegador guarda a sua sessão, as preferências de acessibilidade (contraste e tamanho da letra) e, se você responder a uma enquete sem entrar na conta, um código aleatório que evita respostas repetidas.
• Chat do site e acompanhamento do transporte de pacientes: os dados ficam só na aba aberta e somem quando ela é fechada.
• Aplicativo: a sessão fica no armazenamento seguro do celular. Para funcionar sem internet, perfis de trabalho, como frentista, entregador de água, cadastrador e ônibus escolar, guardam no aparelho os dados do trabalho do dia e os registros ainda não enviados. Ao abrir, o aplicativo consulta a Expo para baixar atualizações.

Os mapas carregam imagens do OpenStreetMap, e o preenchimento por CEP consulta o ViaCEP. Esses serviços recebem o endereço IP do seu aparelho.

O acesso é individual e autenticado, com perfis que limitam o que cada pessoa vê. O tráfego é cifrado em trânsito (HTTPS). Os arquivos ficam no armazenamento da AWS, que os cifra em repouso, e são entregues por links temporários.

Os dados de cada instituição ficam separados dos das outras nas consultas e nos arquivos. A equipe técnica da G3 tem um perfil de administração que alcança todas as instituições, usado para suporte e manutenção.

Senhas e códigos de acompanhamento ficam guardados só como hash, nunca como foram digitados. O vetor biométrico, as credenciais de integração de cada instituição, como as do WhatsApp oficial, do PNCP e do Tribunal de Contas, e as chaves privadas dos certificados usados para assinar documentos ficam cifrados. As principais alterações feitas no sistema ficam registradas em trilha de auditoria.

Quando esta política mudar, atualizamos a data no topo da página. Alterações relevantes são comunicadas às instituições contratantes pelos canais do contrato.

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: contato@g3infotech.app

R G Araujo Informática (G3 Infotech) — CNPJ 19.326.367/0001-28 — Centro, Marcolândia/PI, CEP 64685-000